DIEGO PAULINO, brasileiro, solteiro, advogado em formação, residente e domiciliado na República Federativa do Brasil, vem, data vênia, à presença de Vossa Excelência, o Povo Brasileiro, para propor:
AÇÃO DE COGNIÇÃO
em favor do blog SENTENTIA EST, o que faz fundamentado nos fatos que passa a expor.
DOS FATOS
DO DIREITO
DA COMPETÊNCIA
A Constituição Federal determina em seu parágrafo único do art. 1º que:
“Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) Parágrafo único: do
Todo o poder emana povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (Grifo nosso).
A
República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de
Direito, de acordo com o caput do art. 1º da Carta Magna. O povo
brasileiro possui, portanto, competência para reconhecer a legitimidade
dessa iniciativa para fins de fonte de saber.
DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer que se digne VOSSA EXCELÊNCIA, Povo Brasileiro, receber a presente ação, atendendo, in totum, aos pedidos formulados:
(a) Reconhecer a presente página virtual como fonte de saber no âmbito jurídico;
(b) Expedir
mandado de citação de todos acadêmicos de Direito, bem como de
interessados na temática desta página virtual, para o acompanhamento